Processo 179273/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 08:54
Autuado em 30/03/2015 08:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 199/2018 da Segunda Câmara, de 13/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/07/2018 Acórdão de Parecer Prévio   199/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual AFIFI EL BITAR SAAB
Gestor das Contas AFIFI EL BITAR SAAB

Juntadas
DataDescrição
12/11/2018 13:41 do Protocolo 784933/18
21/08/2018 15:55 AR do ofício OPD - 1538/18 - GP
12/09/2017 16:21 do Protocolo 663237/17
18/07/2017 16:19 AR do Ofício ODL - 1525/2017 - DP
14/07/2017 10:03 do Protocolo 520282/17
03/05/2016 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368070/16
30/03/2016 12:01 do Protocolo 258096/16
01/03/2016 13:41 do Protocolo 150040/16
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos
16/02/2016 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Petição
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Recibo de Petição Intermediária - 917223/15
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
19/11/2015 11:59 do Protocolo 917223/15
12/06/2015 16:21 do Protocolo 478327/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1538/ 2018   
CMEX  10/08/2018 Instrução de Cobrança   547/ 2018   
DP  03/07/2017 Ofício de Diligência   1525/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 537/2019
13/07/2018 1864 Acórdão de Parecer Prévio nº 199/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 04/07/2018
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1878/2017
25/05/2017 1600 Despacho Processual Diverso nº 1119/2017
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 1120/2016
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 1238/2016
04/03/2016 1311 Despacho Processual Diverso nº 797/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 503/2016
27/10/2015 1232 Despacho Processual Diverso nº 2496/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 3875/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 15:54 DP  
24/04/2019 09:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 419/2019 -
23/04/2019 11:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 537/2019 -
23/04/2019 10:25 SMPJTC  
16/04/2019 10:50 2PC Parecer nº 268/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Iretama. Exercício de 2014. Irregularidade da contas e aplicação de multa. Acórdão 199/18. Recolhimento de multas. Baixa da responsabilidade pecuniária.
15/04/2019 15:54 SMPjTC  
13/08/2018 17:05 CMEX Certidão de Débito nº 862/2018 -
13/08/2018 17:05 CMEX Informação nº 2957/2018 -
13/08/2018 17:05 CMEX Informação nº 4039/2018 -
13/08/2018 17:05 CMEX Instrução nº 543/2019 -
13/08/2018 14:14 DP Informação nº 8529/2018 -
09/08/2018 18:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1538/2018 -
08/08/2018 16:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 547/2018 -
08/08/2018 16:01 CMEX Informação nº 1973/2018 -
08/08/2018 16:01 CMEX Informação nº 1974/2018 -
24/07/2018 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 894/2018 -
24/07/2018 08:53 SMPJTC  
16/07/2018 12:46 PGC Ciência de Decisão nº 526/2018 -
16/07/2018 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1154/2018 -
04/07/2018 16:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 199/2018 -
10/04/2018 09:25 GCIZL  
09/04/2018 09:42 SMPJTC  
22/02/2018 11:38 2PC Parecer nº 220/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Iretama. Exercício de 2014. Contraditório. Falta de pagamento dos aportes atuariais. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
22/02/2018 08:03 SMPjTC  
15/09/2017 14:16 COFIM Instrução nº 679/2018 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/08/2017 13:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1878/2017 -
09/08/2017 12:17 SMPjTC Parecer nº 7325/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Iretama. Exercício de 2014. Análise dos autos. Irregularidade parcialmente mantida. Pela irregularidade. Multa.
14/07/2017 13:40 COFIM Instrução nº 2224/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/05/2017 14:35 DP Informação nº 9389/2017 -
23/05/2017 14:35 DP Ofício de Diligência nº 1525/2017 -
26/04/2017 14:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1119/2017 -
21/03/2017 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1690/2017 -
21/03/2017 09:40 SMPjTC Parecer nº 3579/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Iretama. Exercício de 2014. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
05/05/2016 13:44 COFIM Instrução nº 661/2017 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2016 10:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1120/2016 -
30/03/2016 15:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1238/2016 -
02/03/2016 12:00 DP  
01/03/2016 17:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 797/2016 -
15/02/2016 11:57 DP Informação nº 3811/2016 -
15/02/2016 11:57 DP Informação nº 4671/2016 -
19/11/2015 12:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 503/2016 -
19/11/2015 12:45 DCM Instrução nº 639/2016 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/11/2015 12:41 DICAP  
23/10/2015 10:57 DP  
22/10/2015 15:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2496/2015 -
30/03/2015 13:55 DCM Informação nº 1687/2015 - Município de Iretama. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
30/03/2015 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3875/2015 -

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